Moraes arquiva pedido de apreensão do passaporte de Eduardo Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou o pedido do Partido dos Trabalhadores (PT) para que o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) fosse investigado e tivesse seu passaporte apreendido. A decisão foi baseada em um parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que considerou não haver provas suficientes para justificar a abertura de uma investigação.

O PT, juntamente com os deputados Lindbergh Farias (RJ) e Rogério Correia (MG), acusava Eduardo Bolsonaro de viajar três vezes aos Estados Unidos neste ano com o objetivo de instigar autoridades norte-americanas contra ministros do STF. Segundo a denúncia, o deputado teria cometido crimes como obstrução de investigação de organização criminosa, coação no curso do processo e atentado à soberania nacional.

A decisão de Moraes seguiu o entendimento do procurador-geral da República, Paulo Gonet, que afirmou não existirem elementos mínimos que comprovem a prática dos crimes alegados. Gonet destacou que as ações de Eduardo Bolsonaro, incluindo suas relações com autoridades estrangeiras, fazem parte do exercício da atividade parlamentar e não apresentam indícios concretos de intenção delituosa.

“Os relatos dos noticiantes não contêm elementos informativos mínimos que indiquem suficientemente a realidade de ilícito penal, justificadora da deflagração da pretendida investigação”, afirmou Gonet. Ele também ressaltou que eventuais sanções ao Brasil, mencionadas no caso, são questões de política externa e diplomacia, fora da competência do Poder Judiciário.

Narrativa da esquerda: Críticas à decisão e questionamentos sobre imparcialidade

Apesar da decisão, setores da esquerda e críticos do governo questionam a imparcialidade do STF e da PGR no caso. Para o PT e aliados, a recusa em investigar Eduardo Bolsonaro reflete uma tendência de proteção a figuras ligadas ao bolsonarismo, mesmo diante de denúncias graves.

“É preocupante que ações que podem representar uma ameaça à soberania nacional e à independência do Judiciário sejam tratadas com tanta leniência”, afirmou Lindbergh Farias. Já o deputado Rogério Correia reforçou que as viagens de Eduardo Bolsonaro aos EUA não eram meramente parlamentares, mas sim parte de uma estratégia para pressionar o STF internacionalmente.

Enquanto isso, Eduardo Bolsonaro anunciou que vai se licenciar temporariamente do mandato para permanecer nos Estados Unidos, o que gerou ainda mais críticas da oposição. Para muitos, a decisão de Moraes e o parecer da PGR representam uma vitória política para o bolsonarismo, mas deixam dúvidas sobre a efetividade da Justiça em casos que envolvem figuras de alto escalão.